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F. Falcão-Machado

O imposto

Medida visa impor um princípio de justiça fiscal internacional.

F. Falcão-Machado 11 de Junho de 2021 às 00:30
Diz o nosso povo que "quem parte e reparte…". Parece ser o caso das medidas que os ministros das Finanças do grupo de países mais industrializados do mundo, o G7, avançaram na sua última reunião, a saber: 1) a atribuição da cobrança dos impostos sobre as empresas multinacionais àqueles Estados onde exercem efetivamente a sua atividade; 2) a fixação de um imposto mínimo mundial sobre os respetivos lucros que se prevê que seja de 15%. Essa proposta ainda terá de ser revista e alterada por várias instâncias internacionais – Cimeira do G7, grupo do G20 e OCDE. Mas o seu objetivo é bom: impor um princípio de justiça fiscal internacional impedindo que as grandes multinacionais transfiram os seus lucros para Estados com tributações mais baixas, designadamente para paraísos fiscais.

Embora os analistas reconheçam que tal objetivo poderá será alcançado no espaço da União Europeia, haverá a nível mundial questões a ser revistas, designadamente no que respeita à relação entre receitas e dividendos, fundos de pensões, etc.
Porém, se esses lucros passarem a ficar nos Estados onde são gerados, é natural que acabem por beneficiar os espaços mais lucrativos, isto é, os grandes países.
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