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Fernanda Palma

A sentença de Pistorius

No contexto de violência dos assaltos na África do Sul, é "razoável" ter medo.

Fernanda Palma 14 de Setembro de 2014 às 00:30

O caso do atleta que matou a namorada, na África do Sul, alegando pensar que estava a disparar sobre um assaltante foi difícil de decidir no plano da prova dos factos. Na verdade, o tribunal teve de verificar se a narrativa de Oscar Pistorius era convincente em face da convicção da acusação pública, segundo a qual teria havido premeditação no homicídio.

Porém, a decisão também foi difícil no plano do Direito, em que se tratou de qualificar os factos como homicídio doloso qualificado por premeditação, homicídio negligente ou, simplesmente, aceitar a tese da defesa da ausência de censurabilidade. Ora, o tribunal de júri aceitou a tese do erro, mas concluiu que Pistorius não agiu como uma pessoa razoável.

O tribunal não considerou razoável que Pistorius tenha disparado sobre um ser humano que estaria na sua casa, sem saber quem era e o que fazia (e sem averiguar, portanto, se seria a namorada). Por isso, seria culpado, mas apenas de um homicídio negligente. Mas esta solução, aceitável em teoria, revela uma certa fragilidade numa análise mais atenta.

Se não se reconhece uma história de premeditação, cólera, vingança ou ciúmes, mas apenas de erro sobre uma situação de legítima defesa, dificilmente se pode censurar Pistorius. No contexto de violência dos assaltos na África do Sul, é "razoável" ter medo. Será razoável exigir que Pistorius, julgando que se tratava de um assaltante, não tivesse logo disparado?

São credíveis duas respostas. Ou Pistorius não foi suficientemente motivado pela dúvida por razões factuais (como ser imprevisível a presença
da namorada) ou, em alternativa, aceitou a hipótese de matar qualquer pessoa para não correr o risco de ser atacado, apesar de poder estar a disparar sobre a namorada. Neste caso, teria agido até com dolo eventual.

Perante estas possibilidades, a solução do tribunal parece ser bastante simplificada e constitui uma resposta diplomática à contraposição entre os argumentos da acusação e da defesa. Na dúvida insanável sobre a representação e a real motivação de Pistorius, escolheu o caminho de lhe atribuir um crime menos grave, condenando-o por homicídio negligente.

No entanto, tanto a defesa como a acusação têm bons argumentos para recorrer da sentença. Na verdade, a resposta consistente parece ser uma de duas, conforme a avaliação dos factos: afastar a culpa ou punir por homicídio com dolo eventual. A punição por homicídio negligente (cuja pena vai até 15 anos na África do Sul) é que parece não ser adequada.

opinião Oscar Pistorius
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