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Fernanda Palma

O dilema de Cruz

O reconhecimento da culpa não pode ser considerado critério decisivo para uma saída precária.

Fernanda Palma 21 de Dezembro de 2014 às 00:30

Condenado por crimes de abuso sexual, Carlos Cruz não foi autorizado a passar o Natal em casa pelo tribunal de execução de penas, por não ter confessado os crimes e admitido a sua culpa. Como só dispomos da informação transmitida pela comunicação social, temos de concluir que foi esse o fundamento da decisão ou que está em causa uma informação errónea.

Porém, seja real ou resulte apenas de uma interpretação mediática, esse fundamento para a recusa de uma saída precária assenta numa visão retributiva da execução da pena que é contrária aos critérios dos artigos 18º da Constituição e 40º do Código Penal. Com efeito, as finalidades da punição são a proteção de bens jurídicos e a reinserção social do condenado.

A culpa tem de ser sempre considerada um fundamento da punição e é o limite intransponível da sua medida. No entanto, a pena não visa a expiação da culpa nem pode ter a pretensão de moldar a consciência do condenado contra a sua vontade. Pretende resolver apenas o problema da perigosidade, superando a rutura com a sociedade operada pelo crime.

Não há reinserção social sem adesão voluntária do condenado e sem o reconhecimento do espaço de autonomia da sua consciência. De facto, a assunção da culpa ou o arrependimento podem ter relevância, mas não são os objetivos de um Estado que pune pela necessidade de proteger os bens jurídicos, para além de conviverem bem com a perigosidade do agente.

A lógica da reinserção terá sido contaminada pela expiação, que caracterizava o correcionalismo no século XIX? Teremos esquecido que a liberdade de consciência é irrestringível e que não pode ser trocada por um regime prisional mais favorável? Haverá uma psicologia judiciária moralista? Estaremos confrontados com uma interpretação errónea da decisão?

A pena só pode almejar que o agente deixe de se predispor à prática de crimes. O reconhecimento da culpa não pode ser considerado o critério decisivo para a concessão de uma saída precária. Neste caso concreto, a decisão de impedir uma saída de Natal só pode justificar-se por se entender que a perigosidade do recluso ou o perigo de reincidência o desaconselham.

Aliás, se a tese do condenado é a de que não praticou qualquer crime, estar-se-ia a comprar com saídas precárias a renúncia a um ponto de vista que, para ele, é fulcral. Mas, para além de tudo isso, um sistema de execução de penas que associa o Natal a uma extensão da punição do agente nada tem a ver com a cultura humanista que rodeia o Natal cristão.

Carlos Cruz Natal Código Penal questões sociais justiça
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