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Ivone Cordeiro

A greve

A ideia de proporção ou proibição do excesso vincula todas as entidades.

Ivone Cordeiro 16 de Agosto de 2019 às 00:30
O direito à greve faz parte dos direitos, liberdades e garantias da Constituição da República (CRP). É um direito fundamental que beneficia de um regime de especial tutela. Mas a CRP também reconhece outros direitos igualmente fundamentais e num Estado de direito democrático, este tem o dever de assegurar o respeito de todos.



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