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Jerónimo Martins

Justiça e política

Não se pode comparar o que é desigual na sua natureza.

Jerónimo Martins 5 de Outubro de 2019 às 00:30
A ‘Organização do Poder Político’ da Constituição da República (CRP) afirma que "o poder político pertence ao povo e é exercido nos termos da Constituição". A CRP dispõe quais são os Órgãos de Soberania e a Separação e Interdependência entre os mesmos. Ora, o ‘Título V – Tribunais’ da CRP define com clareza matérias como o Estatuto dos Juízes e o respeitante ao Ministério Público.

Cumpre pois, à luz do aí determinado – art. 217º a 220º - distinguir o que, só por mera distração ou leitura enviesada, sustenta alguma alegada confusão que se pretende instalar em comentários, notícias, entre outras, sobre este assunto.

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