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Jerónimo Martins
Justiça e política
Não se pode comparar o que é desigual na sua natureza.
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Não se pode comparar o que é desigual na sua natureza.
Crime de desobediência, invocado pelo Ministério Público, é punível com um ano de prisão ou 120 dias de multa.
Presidente da República ouviu "no termo do processo legislativo, os quatro Chefes Militares que, aliás, compreenderam a lógica da posição presidencial".
Portugal foi o primeiro Estado-membro a entregar formalmente em Bruxelas o seu plano nacional para aceder aos fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
Passageiras iam viajar para o Brasil para cumprir uma ordem judicial.
