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José Jorge Letria

Defender os animais é inconstitucional

Não são meros figurantes num circo que nos entretém.

José Jorge Letria 21 de Novembro de 2021 às 00:30
O Supremo Tribunal de Justiça, com a legitimidade das suas decisões, entendeu que a lei que transformou em crime os maus-tratos contra animais de companhia está ferida de inconstitucionalidade. Entre as reacções já suscitadas conta-se a da líder do PAN, Inês Sousa Real que, falando em retrocesso civilizacional, acusa os conselheiros do TC de estarem arreigados a uma interpretação demasiado liberal da Constituição.



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Supremo Tribunal de Justiça TC Inês Sousa Real PAN crime lei e justiça política constituição
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