É óbvia a estratégia para a Saúde: destruir os pequenos prestadores privados, reduzir à mínima expressão o SNS e favorecer os três grandes grupos privados da Saúde, essencialmente controlados por multinacionais.

Como se destroem os pequenos prestadores e se dificulta o acesso a cuidados de saúde de proximidade? Impondo regras de licenciamento absurdas e irrealistas e elevados custos de registo, contando com o braço armado chamado ERS para a liquidação final, concretizando o trabalho policial no terreno.

Está a decorrer nova atualização das Portarias de Licenciamento das várias tipologias de unidades de saúde e, mais uma vez, a Ordem dos Médicos insiste que as regras devem ser temperadas pelo bom senso e, por isso mesmo, ser aplicados critérios de Qualidade, de forma equilibrada, ao setor público, privado e social.

Mas os negociadores do Governo recusam! Se as regras que a tutela procura impor aos pequenos privados forem efetivamente publicadas, 99% dos laboratórios de pequena e média dimensão irão encerrar portas, com mais desemprego e menos concorrência. O licenciamento está a ser usado como uma ‘licença para a ERS matar’ os pequenos prestadores. Lamentável.