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Luís Menezes Leitão

Tribunal de júri

Instituir no nosso país um verdadeiro sistema de júri.

Luís Menezes Leitão 23 de Setembro de 2020 às 00:30

Uma das formas comuns de assegurar a participação popular na administração da Justiça é através do tribunal de júri. Infelizmente, no entanto, em Portugal não temos um verdadeiro sistema de júri. O júri é facultativo, só pode ser requerido nos crimes mais graves, e funciona apenas aditando quatro jurados a três juízes, os quais fazem um julgamento conjunto, decidindo não apenas a culpa,...

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Justiça Portugal crime lei e justiça julgamentos
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