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Luís Menezes Leitão

Riqueza ilícita

É urgente uma intervenção legislativa nesse domínio.

Luís Menezes Leitão 14 de Abril de 2021 às 00:30

A indignação que causa no País o fracasso sistemático das investigações criminais por corrupção justifica que se legisle rapidamente no sentido da punição criminal do enriquecimento ilícito dos políticos.

O facto de o Tribunal Constitucional já ter por duas vezes julgado inconstitucionais propostas legislativas nesse sentido não é justificação para que não se volte a tentar, uma vez que o juízo de inconstitucionalidade pode ser afastado se se estabelecer uma definição rigorosa dos elementos do crime.

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