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Luís Menezes Leitão

Situação de calamidade

Em verdadeira situação de calamidade estão os nossos direitos.

Luís Menezes Leitão 12 de Maio de 2021 às 00:30
O país deixou de estar em estado de emergência, pelo que todos os direitos fundamentais dos cidadãos estão em vigor. Apesar disso, o Governo, através de um regulamento administrativo, invocando a Lei de Bases da Protecção Civil, decretou o país em "situação de calamidade", figura essa sem qualquer cobertura constitucional. E, com base nesse regulamento, há populações cercadas, cidadãos recebem ordens ...
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