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Luís Menezes Leitão

Audiência pública

É imperiosa a presença do público e dos jornalistas no tribunal.

Luís Menezes Leitão 26 de Maio de 2021 às 00:30
A publicidade da audiência constitui uma garantia do regular funcionamento da justiça criminal, sendo por isso exigida pelo art. 87º do Código de Processo Penal. Efectivamente, um julgamento criminal realizado sem assistência do público faz-nos recordar os tristes tempos dos processos penais secretos, de má memória. No caso de se tratar de um processo penal com forte impacto na opinião pública, como é o caso dos incêndios de Pedrógão, ainda mais essa publicidade se exige, sendo imperiosa a presença do público e dos jornalistas no tribunal por uma questão de transparência e de confiança dos cidadãos na Justiça.

A Ordem dos Advogados conhece há muito tempo as dificuldades do Tribunal de Leiria, neste quadro de pandemia, para realizar julgamentos com muitas pessoas, devido à exiguidade das salas de audiência. Por esse motivo, em Outubro passado, tivemos ocasião de nos deslocar a Leiria, juntamente com a Directora-Geral da Administração Judiciária, tendo sido fornecidas pelo presidente da Câmara Municipal da Batalha instalações adequadas para os processos de maior dimensão. Deve ser essa a solução a adoptar neste caso e nunca a de uma Justiça a funcionar sem audiência pública.
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