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Luís Menezes Leitão

Big Brother

É preocupante que a videovigilância possa ser utilizada para detetar meras contraordenações, em lugar de se restringir à repressão de crimes.

Luís Menezes Leitão 10 de Novembro de 2021 às 00:30
Encontra-se em discussão no Parlamento a Proposta de Lei 111/XIV/2ª, que regula a utilização de vigilância por câmaras de vídeo pelas forças e sistemas de segurança. Essa proposta foi recebida com muitas reservas pela Ordem dos Advogados, uma vez que se passa a permitir a videovigilância com base em pressupostos vagos, como a “elevada circulação ou concentração de pessoas” ou “a ocorrência de facto suscetível de perturbação da ordem pública”.



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