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Luís Menezes Leitão

Ano Judicial

É na verdade tempo de deixarmos para trás a pandemia.

Luís Menezes Leitão 20 de Abril de 2022 às 00:30
Realiza-se hoje no Supremo Tribunal de Justiça a cerimónia de abertura do ano judicial, a qual deve, nos termos legais, ter lugar todos os anos no início do ano civil.

Efectivamente, dispõe o art. 27º, nº 2, da Lei da Organização do Sistema Judiciário, Lei 62/2013, de 26 de Agosto, que “a abertura do ano judicial é assinalada pela realização de uma sessão solene no Supremo Tribunal de Justiça, na qual usam da palavra, de pleno direito, o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o Primeiro-Ministro ou o membro do Governo responsável pela área da justiça, o Procurador-Geral da República e o Bastonário da Ordem dos Advogados”.



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