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Luís Menezes Leitão

Normalidade

É fundamental que o país volte a entrar numa situação de normalidade e que toda a legislação Covid seja definitivamente revogada.

Luís Menezes Leitão 5 de Outubro de 2022 às 00:30
Através do Decreto-Lei 66-A/2022, de 30 de Setembro, o Governo terminou com a situação de alerta e revogou uma série de Decretos-Leis que atentaram gravemente contra os direitos fundamentais dos cidadãos durante a pandemia. Ainda se mantêm, no entanto, em vigor outras leis aprovadas pelo Parlamento, que igualmente violam direitos fundamentais, como a Lei 1-A/2020, de 19 de Março.



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