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Luís Menezes Leitão

Emergência sanitária

Lei de emergência sanitária corre sério risco de ser inconstitucional.

Luís Menezes Leitão 7 de Julho de 2021 às 00:30
Já se tornou evidente para todos a falta de cobertura constitucional das últimas medidas do Governo de combate à pandemia.

Consciente desta situação, o Governo anunciou agora a criação de uma comissão técnica, destinada a criar uma nova lei de emergência sanitária para que o país possa "enfrentar, com plena segurança jurídica, circunstâncias semelhantes que num indesejado futuro possam ocorrer".



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