Barra Cofina

Correio da Manhã

Colunistas
9
Conteúdo exclusivo para Assinantes Se já é assinante faça LOGIN Assine Já
Piloto morre em corrida de motos no Estoril

Luís Menezes Leitão

Leis à medida

Ministro de Salazar dizia que a lei estava na ponta da sua caneta.

Luís Menezes Leitão 10 de Março de 2021 às 00:30
Há 14 anos que o artigo 5º do Decreto-Lei 186/2007, de 10 de Maio, estabelece que é fundamento de indeferimento liminar dos projectos de construção de novos aeroportos a inexistência de parecer favorável dos municípios potencialmente afectados, o que se justifica pelo enorme impacto que os mesmos têm nesses municípios.



Exclusivos

Assinatura Digital

Acesso sem limites em todos os dispositivos Assinatura válida na APP Correio da Manhã Newsletters exclusivas E-paper antecipado no Quiosque Ofertas e descontos do Clube CM+
Assine já! 1€ no 1º mês
Governo economia negócios e finanças política construção e obras públicas autoridades locais
Ver comentários