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Magalhães e Silva

Privilégios

Privilégios iníquos contaminam, inutilmente,

Magalhães e Silva 11 de Fevereiro de 2018 às 00:30
Nada mais injusto do que tratar igualmente coisas desiguais; ou, na formulação de Aristóteles, "devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida da sua desigualdade". É aqui que reside a justificação da diversidade de estatutos, como é o caso do foro especial de algumas autoridades públicas, entre as quais os juízes e os magistrados do Ministério Público, sempre julgados nos tribunais superiores, Relação ou Supremo, conforme a categoria de cada um.

Trata-se de privilégio justificado pela razoabilidade de um magistrado só poder ser sentenciado criminalmente por tribunal de hierarquia superior àquela em que está colocado, ou, se na mesma hierarquia, com composição qualificada.

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