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Magalhães e Silva

Feios, porcos e maus

Cessaram as dúvidas: o PSD e o CDS não querem a lei do enriquecimento injustificado.

Magalhães e Silva 4 de Junho de 2015 às 00:30
Desde 2009, que venho defendendo a necessidade, no combate à corrupção, de se punir o enriquecimento injustificado dos titulares de cargos políticos e dos altos funcionários. E porque os projetos de lei do PSD sobre a matéria pendentes na AR, nesta, como na anterior, legislatura, eram manifestamente inconstitucionais, fui dando nota, em sucessivos escritos, e nas três vezes que fui ouvido sobre o tema, na Comissão dos Assuntos Constitucionais, de como era possível punir sem violar a Constituição.

Não me deram ouvidos. Claro que o Tribunal Constitucional julgou inconstitucional a lei votada na anterior legislatura, exatamente pelos vícios que lhe apontei.

A solução que apresentei era simples: obrigação de declaração do património perante o Tribunal Constitucional, para os titulares de cargos políticos, perante as Finanças para os demais, com o dever de atualização sempre que os bens detidos ou adquiridos depois da declaração atingissem determinado montante, e com indicação circunstanciada dos termos e condições de aquisição ou detenção.

A violação deste dever, deixando sem explicação o acréscimo, constituiria o crime de enriquecimento injustificado.

Esta formulação teve a hostilidade dos académicos, com exceção da professora Fernanda Palma, que foi juíza do Tribunal Constitucional, e que, nos últimos meses, apontou, por duas vezes, para esta solução.

A lei de enriquecimento injustificado agora aprovada, com os votos da coligação, insiste na formulação que foi recusada pelo Tribunal Constitucional, consagrando o absurdo de se punir qualquer acréscimo patrimonial acima de certo montante que seja incompatível com os rendimentos anteriores declarados, sem criar o dever, não apenas de atualização, que já existe para os titulares de cargos políticos, mas de serem explicitados os termos e condições da aquisição ou detenção.

Basta ler o acórdão do Tribunal Constitucional que reprovou a lei anterior para se concluir que, também esta, vai ser reprovada. O que o PSD/CDS bem sabem.

Esta teimosia lembra-me a observação que, a propósito do tema, farei pela enésima vez e que assente como luva à atitude parlamentar da coligação.

No célebre filme de Ettore Scola, a avó, interpelando o neto desempregado, atira-lhe o escárnio: "Andas à procura de emprego e a pedir à Virgem para não encontrares!"
Feios porcos maus
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