Os deputados são chamados a decidir se em Portugal passa a ser possível uma pessoa pedir a antecipação da sua morte, as circunstâncias em que o pode fazer e o modo como será cumprido o seu desejo.

Os deputados terão que assumir a sua responsabilidade. O resultado da votação da Assembleia da República assenta no conjunto de 230 decisões individuais que cada deputado vai tomar na sua consciência e independentemente da orientação, ou na falta dela, do seu partido.