O que se está a passar com o processo José Sócrates é um bom exemplo de que as grandes causas não fazem boa jurisprudência. A esmagadora maioria dos portugueses não conhece suficientemente o caso, mas quase todos têm certezas sobre ele. Para uns, Sócrates está inocente, para outros (provavelmente a maioria) é culpado. A distância que separa uns dos outros é mínima. Ambas as certezas nascem de convicções geradas pela irracionalidade das paixões e das emoções que o caso desencadeia.

Mesmo antes de a verdade estar apurada, todos, incluindo magistrados e polícias, parecem não ter dúvidas. As certezas prévias perturbam e deformam a busca da verdade pois o que se quer e passa a procurar já não é a realidade bruta dos factos, mas apenas aquela parte da realidade (e só essa) que interessa à nossa verdade, que confirme as nossas certezas.

Quanto a mim, repito, com a serenidade de quem conhece bem a justiça: não sei se Sócrates é culpado ou inocente. Sei apenas que a justiça não está a investigar este caso de acordo com as regras e os princípios que constam das nossas leis processuais e que são ensinados nas boas escolas de direito. Mas este não é um caso normal e, por isso, o processo não se concluirá apenas com a condenação ou a absolvição do arguido.

José Sócrates é o homem que o PS candidatou ao cargo de primeiro-ministro de Portugal e que desempenhou essas funções durante cerca de seis anos. Por esse facto o processo não poderá terminar apenas com a sentença que nele seja proferida. Se Sócrates é culpado, deve ser condenado e cumprir uma pena agravada devido às responsabilidades políticas que teve. Mas então, o partido que nos apresentou um corrupto como pessoa idónea para chefiar o Governo deverá também ser severamente punido pelos eleitores, como, aliás, já aconteceu com outros partidos europeus que se atolaram na corrupção.

Porém, se Sócrates está inocente, então deve ser absolvido e ressarcido dos danos e humilhações sofridos, mas o sistema judicial que assim trata cidadãos inocentes deverá ser erradicado da nossa democracia para sempre.

Pode ser tudo menos um Tribunal Constitucional digno desse nome

Uma entidade pública que, tendo sido chamada a escolher entre um direito fundamental garantido na Constituição e um interesse tutelado numa lei ordinária, opta por este último pode ser tudo menos um Tribunal Constitucional digno desse nome.

Alguns juízes e juízas também fazem sexo nos gabinetes dos tribunais

O ‘Correio da Manhã’ revelou, na passada sexta-feira, mais uma causa para os constantes atrasos da justiça portuguesa. Parece que, seguindo as boas práticas de Bill Clinton, alguns juízes e juízas também fazem sexo nos gabinetes dos tribunais.

Filho de Durão Barroso deveria submeter-se ao escrutínio de um concurso público

Se o filho de Durão Barroso era assim tão competente como dizem todos aqueles que tentam justificar o ‘tacho’ que lhe foi oferecido no Banco de Portugal, então deveria, por maioria de razão, submeter-se ao escrutínio de um concurso público.

Professores de língua portuguesa na Suíça foram abandonados à sua sorte

A forma como o Governo português tem vindo a tratar os professores de língua portuguesa que prestam serviço na Suíça, abandonando-os, praticamente,
à sua sorte, constitui uma inominável indignidade que ofende o estado de Direito democrático.