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Miguel Alexandre Ganhão

Fisco promove inspetores

Em Lisboa, os Crimes Fiscais passam agora para A alçada da inspeção Tributária.

Miguel Alexandre Ganhão(miguelganhao@cmjornal.pt) 16 de Janeiro de 2017 às 00:30
Numa decisão inédita da Diretora-Geral da Autoridade Tributária, Helena Borges, foram promovidos dois inspetores que tiveram um papel fundamental no chamado caso Conforlimpa. Luísa Teixeira, inspetora tributária nível 2, e Joaquim Barbosa Nogueira, inspetor tributário nível 1, foram os responsáveis pela instrução do processo Conforlimpa, que levou à condenação do ex-presidente da empresa, Armando Cardoso, com uma pena de 11 anos de prisão por associação criminosa e fraude fiscal superior a 42 milhões de euros.

O processo contou com a colaboração da Guarda Nacional Republicana (GNR) e teve várias vigilâncias e escutas registadas pelas autoridades. A grande complexidade do caso levou à mobilização de uma equipa especial dentro da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que recolheu e analisou as várias provas que foram carreadas para o processo e que resultaram na referida condenação do empresário por associação criminosa e fraude fiscal.

Na semana passada, foram divulgadas, em Diário da República, as nomeações de Luísa Teixeira como Diretora de Finanças Adjunta de Lisboa, com efeitos a partir do dia 1 de janeiro, e de Joaquim Barbosa Nogueira como Chefe de Divisão de Processos Criminais Fiscais, também na Direção de Finanças de Lisboa. Desta forma, em Lisboa os crimes fiscais passam para a alçada da Inspeção Tributária, saindo da esfera de competência da Justiça Tributária, onde se encontravam até agora.
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