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Piloto morre em corrida de motos no Estoril

Miguel Alexandre Ganhão

Quem está a ganhar milhões com as guerras na arbitragem de conflitos?

Duas jurisdições arbitrais digladiam-se com acusações e pressões.

Miguel Alexandre Ganhão(miguelganhao@cmjornal.pt) 23 de Julho de 2022 às 00:31
Na mesma semana em que o Estado foi obrigado a devolver à EDP 218 milhões de euros da Barragem do Fridão, em virtude da decisão condenatória num processo de arbitragem ‘ad hoc’ realizada pelo Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (a que ambas as partes se vincularam), foi apresentado na Faculdade de Direito de Lisboa (FDL) um estudo sobre litigância fiscal, que comparava os processos resolvidos no Supremo Tribunal Administrativo, com os processos resolvidos no Centro de Arbitragem Administrativa (Caad).



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