O conceito de ‘responsabilidade parental’ abrange os direitos e obrigações relativamente aos cuidados que se prendem tanto com a pessoa como com os bens da criança ou jovem, estabelecendo a lei que tal vai até aos 18 anos de idade.

Tal facto implica a responsabilidade de garantir que a criança ou o jovem tenha um telhado, alimentação e vestuário, bem como a responsabilidade pela sua educação, saúde, zelo e segurança.