Caso alguém seja acusado ou condenado pelo crime de violência doméstica e se for funcionário público, o Ministério Público, cumprindo a lei, emite certidões para a Comissão para a Igualdade de Género e para o organismo onde esse funcionário trabalha.

Até se pode entender a comunicação àquela Comissão para efeitos estatísticos dos indivíduos que são acusados e aqueles que efetivamente são condenados.