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Pedro Mourão

Decidir com liberdade e isenção

Independência do poder judicial é exigência do estado de direito.

Pedro Mourão 24 de Agosto de 2018 às 00:30
A independência do poder judicial é uma exigência do Estado de Direito.

Os controlos jurídicos, quando executados por um poder judicial independente, podem ultrapassar em importância os controles políticos.

A importância do poder judicial deve-se ao facto de que ele é o garante da liberdade e da aplicação da lei num determinado contexto conflitual, social e humano.



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