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Pedro Mourão

Juízes e polícia

O juiz julga e decide perante as provas que lhe são apresentadas.

Pedro Mourão 26 de Março de 2016 às 00:40
Anda por aí uma certa preocupação de que os juízes, para decidirem, precisam de um melhor conhecimento da realidade. Chega-se a defender que deveriam estar na própria polícia! Em tempos, foi esse o figurino: os juízes de instrução criminal trabalhavam dentro da polícia. Mais tarde, quando se percebeu da perversidade de tal promiscuidade para as garantias do cidadão, alterou-se o paradigma.

No entanto, continuaram a trabalhar dentro das instalações policiais até serem instalados no devido lugar – o tribunal. O juiz de instrução criminal é quem, em última instância, perante eventuais ilegalidades ou arbitrariedades, assegura a liberdade do cidadão.

O trabalho policial não é o de enriquecer e enquadrar a experiência do julgador! Deve preocupar-se em que o resultado do seu trabalho possa ter utilidade à acusação pública, para ser avaliado em julgamento. O juiz julga e decide perante as provas que lhe são apresentadas – não inventa nem adivinha. Se a investigação criminal soube trazer a julgamento os factos assentes em prova consistente, o juiz só tem de cumprir a lei. O juiz, perante alguma dificuldade em determinada matéria, tem a faculdade de se socorrer do apoio técnico, quer pessoal, quer através de outros meios.
crime lei e justiça questões sociais justiça e direitos
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