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Pedro Mourão

Pavores?

A movimentação dos juízes, como dos procuradores, tem regras definidas.

Pedro Mourão 22 de Dezembro de 2018 às 00:30
A questão da composição do Conselho Superior do Ministério Público passou, de momento, a ser questão de Estado. A sua atual estrutura prevê 19 membros, maioritariamente composta por procuradores.

Começando por estes, o Procurador-Geral, que preside, os 4 Procuradores Distritais por inerência e 7 procuradores eleitos pelos seus pares, num total de 12 procuradores.

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