Barra Cofina

Correio da Manhã

Colunistas
2
Piloto morre em corrida de motos no Estoril

Rui Hortelão

Táxis: Doce ou castigo?

“É proibido, mas pode-se fazer. Só que é proibido”.

Rui Hortelão 24 de Outubro de 2016 às 00:30
Factos: 1. O PCP apresentou uma proposta de decreto-lei na Assembleia da República para reforçar as "medidas dissuasoras de atividade ilegal" no transporte de passageiros;

2. A iniciativa foi aprovada, com os votos a favor do Partido Socialista;

3. O Presidente da República promulgou este fim de semana o diploma que aumenta significativamente as coimas para quem for apanhado a prestar serviços ilegais de transporte: as multas oscilam entre os 2000 e os 4500 euros para pessoa singular e entre 5000 e 15 000 para empresas;

4. O ministro do Ambiente, que tutela o setor, reage à decisão: "É uma proposta da Assembleia da República, com a qual o Governo não tem nada a ver." Curioso, sendo o PS o principal responsável pela aprovação da nova lei.

Dúvidas: 1. Se um polícia identificar um carro ao serviço da Uber ou da Cabify, multa ou não multa?; 2. Como é que o Governo continua a trabalhar para regular uma atividade que esta lei agora promulgada ilegaliza?

Não há como entender tudo isto, a não ser à luz da célebre lição de Marcelo Rebelo de Sousa: "É proibido, mas pode-se fazer. Só que é proibido, mas pode-se fazer. O que é que acontece a quem o faz? Nada. Só que é proibido, mas pode-se fazer."
Ver comentários