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Rui Pereira

Ainda há escravos

Há crimes de escravidão dissimulados por violência doméstica e tráfico de pessoas.

Rui Pereira 30 de Julho de 2016 às 01:45
O autorrebatizado Mohamed Abdulah, pintor da construção civil, residente no Seixal, obrigou, durante dois anos, a mulher a andar despida e imitar uma cadela com uma trela metálica presa ao pescoço. Quando conseguiu fugir e denunciar o caso à PSP, em 2015, a vítima apresentava múltiplas escoriações, mutilações sexuais graves e palavras ofensivas escritas na pele.

O arremedo de ser humano que terá feito tudo isto foi agora condenado a oito anos de prisão por violência doméstica e posse de arma proibida pelo Tribunal do Seixal. A gravidade dos factos e a culpa do arguido justificam esta pena, severa à luz de uma certa tradição benevolente da nossa jurisprudência. Todavia, a acusação ter-se-á esquecido do crime mais grave: a escravidão.

É verdade que a escravatura já foi abolida em Portugal, nos séculos XVIII (Metrópole e Índia) e XIX (resto do Império). Porém, a escravidão nunca foi erradicada e continua a haver seres humanos reduzidos à condição de coisas e mercadorias, para exploração laboral ou sexual. Onde? Não só em regiões longínquas da África e da Ásia, mas também no nosso próprio País.

Aliás, o Código Penal continua a prever o crime de escravidão, que é punível com prisão de cinco a quinze anos. Consiste tal crime em reduzir alguém ao estado ou condição de escravo ou alienar, ceder, adquirir ou apossar-se de outra pessoa. Contudo, a letra da lei não passa de letra morta neste caso, como indiciou o último relatório anual de segurança interna.

Na verdade, o relatório de 2015 regista um escasso número de vítimas de tráfico de pessoas a par de um rol mais extenso de crimes de violência doméstica, mas não dá conta de nenhum caso de escravidão. Assim, o terrível drama multicultural do Seixal só tem um mérito: revela que há crimes de escravidão dissimulados pela violência doméstica e pelo tráfico de pessoas.
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