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Rui Pereira

Censo sem senso

A liberdade de religião é um dos direitos, liberdades e garantias que se aproxima do absoluto.

Rui Pereira 1 de Maio de 2021 às 00:30
Ninguém pode ser perguntado por qualquer autoridade acerca das suas convicções ou práticas religiosas, salvo para recolha de dados estatísticos não individualmente identificáveis…”. O excerto transcrito não reproduz um parecer jurídico ou uma decisão judicial, mas antes uma norma constitucional (artigo 41º, nº 3) que é diretamente aplicável e tem sentido unívoco.

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