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Rui Pereira

Crime e prescrição

Na chamada “operação marquês”, o juiz de instrução invocou a prescrição quanto a um vasto conjunto de crimes.

Rui Pereira 17 de Abril de 2021 às 00:30
A prescrição do procedimento criminal e a prescrição da pena têm a sua raiz no Direito Romano e são, com prazos variáveis, conhecidas de todos os sistemas jurídicos da grande família romano-germânica, incluindo o português. Aparentemente, destinam-se a alcançar a paz jurídica através do “esquecimento”, pressupondo que existe um tempo próprio para condenar e punir.

Todavia,...
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