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Rui Pereira

Crimes de Alcochete

O terrorismo engloba crimes que visem intimidar grupos de pessoas.

Rui Pereira 17 de Novembro de 2018 às 00:30
O processo está no início. A sorte dos arguidos depende da "anunciada" instrução, do julgamento e dos recursos. Certo é que dezenas de executantes e alegados instigadores do ataque a Alcochete foram já acusados, após o inquérito, de crimes que englobam ameaças, ofensas corporais, sequestros, danos, introdução em local vedado ao público e detenção de arma proibida.

E o terrorismo? Em rigor, o terrorismo pode funcionar como circunstância agravante especial. Os crimes de terrorismo (ofensas corporais, ameaças e sequestros) são puníveis com penas de 2 a 10 anos de prisão ou com as penas previstas para esses crimes, agravadas em um terço, se forem mais graves. A amplitude da punição é evidente: a pena vai de 2 a 25 anos de prisão.

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