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Rui Pereira

O que é mandar?

A separação de poderes garante a imunidade contra o despotismo.

Rui Pereira 10 de Abril de 2021 às 00:30
Pode interpretar-se o mais recente “incidente político” doméstico como um ensaio para averiguar quem manda. O Primeiro-Ministro remeteu ao Tribunal Constitucional, em sede de fiscalização abstrata sucessiva, três leis da Assembleia que foram promulgadas pelo Presidente da República e contemplam vários apoios sociais no quadro da pandemia e do estado de emergência.

Trata-se de apoios a trabalhadores independentes ...
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