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Paulo de Morais

Água contaminada

A privatização do negócio da água em muitos concelhos tem sido desastrosa. A qualidade do serviço piorou, o preço aumenta, os particulares e empresas são onerados com custos exorbitantes pelos ramais de ligação.

Paulo de Morais 19 de Fevereiro de 2013 às 01:00

Ao mesmo tempo, os municípios que celebraram contratos ruinosos estão hipotecados aos concessionários privados, enquanto estes garantem rendimentos milionários.

Os serviços públicos essenciais não deveriam nunca passar para a esfera privada, excetuando em casos muito particulares em que seja garantida uma sã concorrência e os interesses dos consumidores sejam devidamente salvaguardados. O que obviamente não sucede no caso da água, pelo facto de este ser um monopólio natural, o que fragiliza os cidadãos. Esta situação é ainda mais problemática, quando não há regulação independente, dada a permanente promiscuidade entre a política e os negócios.

Acresce que estas concessões estão destinadas àqueles que dominam todos os negócios públicos locais, os habituais parceiros dos autarcas, os ‘patos bravos’ da construção e da promoção imobiliária. Não há um único negócio que lhes escape: obras públicas, urbanismo, recolha de lixo, estacionamento.

A última moda tem sido justamente as parcerias público-privadas para a distribuição de água e saneamento, de Paredes à Nazaré, de Paços de Ferreira a Odivelas. Muitos destes são negócios ruinosos para o povo, mas milionários para os privados, uma vez que as câmaras se comprometeram a pagar às concessionárias rendas desproporcionadas face às estimativas de consumos futuros. O prejuízo público é tão evidente que alguns dos autarcas que celebraram este tipo de contratos, como é o caso de Barcelos, já estão a contas com a Justiça e até constituídos arguidos pelo Ministério Público.

Os concessionários, além do mais, estarão sempre em posição dominante, exercendo uma chantagem permanente sobre as entidades públicas. Por razões sociais e políticas, nunca será permitido a estes serviços desintegrarem-se. Os privados têm assim cobertos todos os riscos e podem desbaratar quaisquer recursos. A privatização do negócio da água é uma catástrofe anunciada.

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