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Correio da Manhã

Opinião
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Fernanda Palma

Dolo ou negligência grosseira?

A comunicação social refere, com frequência, termos que só habitavam antes os tribunais e as faculdades de Direito, tais como "dolo" e "negligência". Esta mediatização obriga a conhecer o significado dos conceitos, para averiguar se a linguagem comum o respeita. Só assim se compreenderá por que razão uma acusação por homicídio qualificado é convertida em acusação por homicídio negligente.

Fernanda Palma 1 de Maio de 2011 às 00:30

Entre o mais grave dos homicídios, praticado com especial perversidade ou censurabilidade, e um homicídio negligente não existirá uma distância reconhecível sem hesitação por qualquer jurista? Pode o Direito ser tão instável que permita dúvidas sobre o sentido de acções de valor moral tão distinto? Não resultará de um puro erro da Justiça uma mudança de qualificação jurídica tão radical?

A falta de clareza da distinção resulta, sobretudo, de os conceitos de dolo e negligência exprimirem diferentes atitudes, que a lei descreve, na fronteira, como conformação ou falta de conformação com a realização de um facto incriminado pelo Direito Penal, respectivamente. A leitura do que se passa na mente de cada um parece uma tarefa espinhosa senão mesmo impossível para qualquer tribunal.

Não é possível traçar um retrato da mente do arguido. Apenas se pode clarificar a lógica da sua acção. Abre-se, assim, o caminho para dispensar uma mítica prova de estados mentais, substituindo-a por uma perspectiva próxima do senso comum. Quem, por exemplo, dispara contra a vítima a certa distância não pode deixar de se conformar com um certo resultado. Mas será justa tal solução?

A lei impõe – e bem – que se julgue o facto criminoso tal como ele foi vivenciado na experiência psíquica do arguido. De outro modo, a culpa seria apenas uma ficção. Todavia, isso não nos obriga a acreditar que é possível traçar um retrato da mente do arguido. Tem de se proceder, isso sim, a uma clarificação da lógica da conduta criminosa, através dos meios de prova que o tribunal pode apreciar.

Quem se conforma com a prática de um homicídio, agindo com dolo eventual, revela que a morte de outra pessoa é, para si, um risco aceitável e não constitui um obstáculo à sua decisão de agir.

Numa tal situação, o agente do crime utiliza uma lógica de eficácia quase empresarial. Não é, pois, de um retrato da mente que se trata mas antes da compreensão da lógica inerente ao agir.

Seja como for, é preferível que os tribunais possam divergir sobre se um comportamento é doloso ou grosseiramente negligente do que utilizem um molde para a qualificação do dolo e da negligência, em que o conteúdo dos conceitos é determinado por uma consciência colectiva todo-poderosa. Em Direito, garantir a liberdade de argumentação é salvaguardar a possibilidade de fazer Justiça.

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