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Correio da Manhã

Opinião
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Estado de Direito

As duas linhas vermelhas da Europa estão nesta campanha.
Eduardo Dâmaso(eduardodamaso@sabado.cofina.pt) 25 de Janeiro de 2022 às 00:31
Uma das coisas interessantes destas eleições está na completa ausência daquilo a que a linguagem tecnocrática europeia chama ‘regulamento de condicionalidade’ no acesso aos fundos comunitários. Este palavrão define um dos mecanismos de pressão que a Europa inventou para travar violações do Estado de Direito em países como a Polónia e a Hungria. Depois disso, já ameaçou em Espanha e, antes de Draghi, em Itália, que cortava fundos se houvesse violações às regras do Estado de Direito.

Os dois pilares mais atacados e, portanto, mais defendidos, são a independência judicial e a liberdade de expressão. As duas linhas vermelhas da Europa estão nesta campanha. Ou através de uma proposta de Rui Rio, a que pretende acabar com a maioria de magistrados nos conselhos superiores da justiça, ou daquilo que o líder do PSD pensa sobre a comunicação social. Se fosse Ventura, já tinha caído o Carmo e a Trindade.

Tratando-se de Rui Rio, um democrata, agora que há a possibilidade de ganhar as eleições, será de exigir a eventuais aliados que se comprometam a não pôr Portugal debaixo da mão pesada da União Europeia.
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