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Correio da Manhã

Opinião
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O parecer e o voto

Teria sido mais fácil entregar a tarefa a especialistas de comunicação.
Eduardo Dâmaso(eduardodamaso@sabado.cofina.pt) 21 de Janeiro de 2022 às 00:32
Eduardo Dâmaso
Eduardo Dâmaso
A conferência de imprensa da ministra Francisca Van Dunem, sobre o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República para as condições de voto dos infetados com Covid, foi um monumento de incomunicabilidade.

Foi, de certo modo, uma prova sobre a incapacidade comunicacional dos juristas quando se trata de explicar matérias simples da vida e sair do templo das grandes teorias universais. Teria sido mais fácil entregar a tarefa a especialistas de comunicação, que reduzissem o parecer e as intenções do Governo a meia dúzia de formulações simples, diretas.

Mas se o embrulho comunicativo foi mau, o parecer procura equilibrar os valores em causa. Sem ser vinculativo, como todos os daquele conselho, remete para um exercício ponderado e responsável do direito de voto, por parte de quem está em isolamento profilático. Nas democracias maduras, bastaria essa recomendação para conciliar um direito político essencial com a saúde. Por cá, esperemos que também baste. E que contrarie os que têm da vida pública a ideia de que não sobrevive sem uma ordem, uma circular imperativa ou um grito de autoridade.
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