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Correio da Manhã

Opinião
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O fim de uma era na Justiça

Caso de Orlando Figueira destapou todas as fraquezas do sistema.
Eduardo Dâmaso(eduardodamaso@sabado.cofina.pt) 27 de Fevereiro de 2016 às 01:45
Bolacha Editorial CM
Bolacha Editorial CM FOTO: Nuno Costa
A prisão de Orlando Figueira é o último episódio de uma história que é anterior ao atual ciclo do Ministério Público.

É um episódio do tempo em que este era liderado por Pinto Monteiro na Procuradoria-Geral da República e Cândida Almeida no DCIAP. Nesses anos, o DCIAP era uma instituição duplamente desautorizada. Primeiro, pela liderança fraca de Cândida Almeida, que foi naufragando nas suas próprias contradições, desde os submarinos ao Freeport. Depois, pelo próprio Pinto Monteiro, que criou uma suspeição sistemática sobre o DCIAP.

Criticou em público magistrados que tinham casos sensíveis, promoveu processos disciplinares, quis concentrar poderes. Esse ambiente e a trituradora infernal em que se transformaram os processos de Angola, todos eles provenientes de alertas de branqueamento ou de conflitos com uma inimaginável escala de milhões, fizeram o resto. O processo de Figueira destapou todas as fraquezas do sistema.

Mostrou uma hierarquia desastrosa, um Conselho Superior ineficaz, uma inaceitável incapacidade de enfrentar os conflitos de interesses e o poder excessivo, por solitário, de quem arquiva. Felizmente alguém percebeu a tempo e fez o que devia ser feito. E essas pessoas, de novo, felizmente, estão à frente da PGR, do DCIAP, da PJ e da sua Unidade Nacional de Combate à Corrupção.
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