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Correio da Manhã

Política
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Rio elogia indicação de Assis para o CES e diz haver condições para eleger órgãos externos

Presidente do PDS classificou indicação como "particularmente feliz".
Lusa 3 de Julho de 2020 às 13:56
Rui Rio
Rui Rio FOTO: Lusa
O presidente do PSD elogiou esta sexta-feira a indicação pelo PS do antigo líder parlamentar socialista Francisco Assis para presidir ao Conselho Económico e Social, que classificou como "particularmente feliz".

"Pelos nomes apresentados pelo PS e pelo PSD, penso que há condições para os deputados da Assembleia da República aprovarem as indicações e que, dessa forma, possamos terminar a sessão legislativa sem o incómodo de termos um parlamento que não foi capaz ao longo de um ano inteiro de indicar os seus representantes para os órgãos externos", refere Rui Rio, numa nota enviada à Lusa.

"A indicação de Francisco Assis para presidente do CES é, no meu entender, particularmente feliz", acrescentou.

O PS propôs hoje o seu antigo líder parlamentar Francisco Assis para substituir Correia de Campos no cargo de presidente do Conselho Económico e Social (CES) e o professor universitário José João Abrantes e a juíza conselheira Maria da Assunção Raimundo para preencher as duas vagas em aberto no Tribunal Constitucional, realizando-se ambas as eleições no próximo dia 10.

Para serem eleitos, os nomes agora apresentados pelo PS necessitam de obter dois terços dos votos entre os 230 deputados, o que implica um acordo entre socialistas e sociais-democratas, tendo-se já verificado várias eleições falhadas no último ano.

Para os restantes órgãos a eleger dia 10, o PSD manteve os nomes que já tinha indicado anteriormente para o Conselho Superior da Magistratura, numa lista conjunta com o PS que já foi 'chumbada' duas vezes, e propôs o vice-presidente do partido André Coelho Lima para o Conselho Superior de Informações.

De acordo com a lista dos nomes a indicar pelos sociais-democratas para os órgãos externos da Assembleia da República a que a Lusa teve hoje acesso, o PSD repete as indicações de Licínio Lopes Martins, António Barradas Leirão e António Vieira Cura para o Conselho Superior da Magistratura.

O PSD indicou para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa o ex-deputado pelos Açores e ex-autarca Joaquim Ponte, tendo o PS direito a indicar também um nome para este órgão.

Para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, o PSD escolheu o professor e advogado Luciano Gomes, num órgão em que os socialistas terão de indicar dois nomes.

Para o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, o PSD indicou dois elementos efetivos, Maria do Céu Patrão Neves (professora catedrática de Ética e antiga eurdoputada do PSD) e Carlos Maurício Barbosa, ex-Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, e dois suplentes (Carlos Mota Cardoso e Vilaça Ramos), enquanto o PS terá que indicar quatro efetivos e quatro suplentes.

Para as eleições e órgãos que se realizam por legislatura, o PSD indicou o deputado Hugo Carvalho para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço (o PS terá também de indicar um elemento), a jurista e empresária Paula Cardoso para a Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos (que terá também um elemento a apontar pelos socialistas) e o professor catedrático do Porto António Agostinho Guedes para o Conselho Geral dos Estudos Judiciários (como suplente Joaquim Freitas Rocha).

Para o Conselho Superior de Informações, os sociais-democratas apontaram o deputado e 'vice' do partido André Coelho Lima como efetivo e o deputado por Braga Carlos Reis como suplente (tendo o PS direito a indicar um efetivo e um suplente).

O PSD indicou para o novo Mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência o jurista e ex-provedor para os Cidadãos com Deficiência do Porto João Cotrim Oliveira, tendo cada grupo parlamentar direito a indicar um elemento.

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