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Correio da Manhã

Política

Acusação a Bava e Granadeiro na Operação Marquês 'cai' por não terem estatuto de gestor público

Bava e Granadeiro "não foram eleitos para o Conselho de Administração da PT SGPS como administradores designados ou propostos pelo Estado".
Lusa 9 de Abril de 2021 às 21:51
Zeinal Bava
Zeinal Bava FOTO: Pedro Catarino
O ex-presidente da PT Henrique Granadeiro e o ex-presidente executivo da empresa Zeinal Bava foram ilibados de todos os crimes de que estavam acusados, porque não lhes pode ser aplicado estatuto de gestor público, segundo a decisão instrutória.

De acordo com o relatório da decisão instrutória do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), relativamente ao processo "Operação Marquês", Bava e Granadeiro "não foram eleitos para o Conselho de Administração da PT SGPS como administradores designados ou propostos pelo Estado", mas sim eleitos por indigitação dos maiores acionistas privados.

Deste modo, "nem em 2006 e nem posteriormente, os arguidos em causa poderiam ser qualificados como titulares de cargo público, por não terem sido designados pelo Estado, nomeadamente pelo Governo, para dirigirem uma entidade pública".

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