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Correio da Manhã

Política

Ana Catarina Mendes intervém na ONU sobre "progressos de Portugal" na área das migrações

ONU comprometeu-se a organizar um encontro que tem como objetivo discutir os progressos relativos à implementação do pacto em questão.
Lusa 17 de Maio de 2022 às 14:06
Ana Catarina Mendes
Ana Catarina Mendes FOTO: António Pedro Santos / Lusa
A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, intervém na quarta e quinta-feira no Fórum Internacional de Análise das Migrações, organizado pelas Nações Unidas, onde irá abordar "os progressos de Portugal" na área das migrações.

Num comunicado divulgado pelo gabinete de Ana Catarina Mendes, é referido que a ministra - que tutela a área das Migrações - irá participar no Fórum Internacional de Análise das Migrações, que decorre entre esta terça-feira e sexta-feira na Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque.

Segundo a agenda divulgada no comunicado, a governante irá intervir na quarta-feira, entre as 15h00 e 18h00 horas locais (10h00 e 13h00 de Lisboa), no debate político do fórum em questão, que será presidido pelo diretor-geral da Organização Internacional das Migrações (OIM), António Vitorino.

Na quinta-feira, Ana Catarina Mendes discursará no debate geral do fórum, onde, segundo o comunicado do gabinete, irá apresentar "os progressos de Portugal nesta matéria".

O Fórum internacional de Análise das Migrações constitui a primeira avaliação ao Pacto Global de Migração Segura, adotado em dezembro de 2018 com o objetivo de fortalecer a cooperação internacional para uma "migração segura, ordenada e regular" através de um conjunto de princípios orientadores e um quadro político multilateral.

Após a assinatura do acordo em questão, os Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) comprometeram-se a organizar, a cada quatro anos, um encontro que tem como objetivo discutir os progressos relativos à implementação do pacto em questão. O Fórum Internacional de Análise das Migrações 2022 será o primeiro encontro desse tipo.

Segundo o gabinete de Ana Catarina Mendes, o encontro "servirá para debater e partilhar os avanços de cada Estado-membro e elaborar uma 'Declaração de Progresso Intergovernamental'".

No comunicado, é ainda destacado que Portugal foi "um dos primeiros signatários" do Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular (GCM).

"Portugal trabalha desde 2019 na concretização do Plano Nacional de Implementação do Pacto Global para as Migrações, documento que envolve 16 ministérios e 28 serviços públicos e que permitiu, em mais de dois anos de implementação, fortalecer as políticas nacionais de integração e a ligação das pessoas migrantes aos seus países", lê-se na nota.

Assinado em dezembro de 2018, numa conferência realizada em Marrocos, a ratificação do GCM contou com os votos favoráveis de 152 países membros da ONU, mas foi alvo da oposição de cinco Estados com longa história migratória - Estados Unidos, Polónia, Israel, Hungria e República Checa - e também da abstenção de 12 outros países.

O Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular começou a ser negociado em setembro de 2016, quando os 193 Estados-membros da Assembleia-geral da ONU adotaram, por unanimidade, a chamada "Declaração de Nova Iorque para Refugiados e Migrantes".

A declaração, que surgiu como resposta à movimentação em massa de refugiados e outros migrantes, apelava à criação de dois pactos globais: Migração e Refugiados.

Entre a altura em que o pacto foi assinado e os dias de hoje, o número de migrantes no mundo passou de cerca de 258 milhões de pessoas (3,4% da população mundial) para 281 milhões (3,6% da população total).

Segundo o diretor-geral da Organização Internacional para Migrações (OIM), António Vitorino, a avaliação do pacto mostra sucessos, mas também muitos desafios agravados, entretanto, por dois anos de uma pandemia grave.

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