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António Costa: "Acesso a metadados para processos criminais é imprescindível"

Primeiro-ministro esteve presente na reunião do Conselho Superior de Segurança Interna, sobre a lei dos metadados. 
Correio da Manhã 16 de Maio de 2022 às 13:27
António Costa
António Costa FOTO: CMTV
O primeiro-ministro, António Costa, esteve esta segunda-feira presente no Palácio da Ajuda em Lisboa para a reunião extraórdinária do Conselho Superior de Segurança Interna, sobre a lei dos metadados. 

O "acesso a metadados para processos criminais é imprescindível", afirmou António Costa em declarações aos jornalistas.

A reunião foi convocado pelo primeiro-ministro, depois de um debate causado pelo chumbo por parte do Tribunal Constitucioanal, de duas das normas da lei que obrigam os operadores de telecomunicações a guardarem durante um ano os metadados das comunicações eletrónicas, para posterior utilização criminal. 

António Costa admitiu ainda uma "revisão constitucional cirúrgica", devido à lei dos metadados, referindo ainda que primeiro é necessário aguardar pela arguição elevada pela procuradora-geral da República. 

A decisão do Tribunal Constitucional não se aplica "aos casos já julgados", confirmou António Costa, e não coloca em risco os processos judiciais anteriores. 

O primeiro-ministro anunciou também que o Governo vai apresentar "desejavelmente" no próximo mês de junho, uma proposta de lei para alterar a lei dos metadados, de maneira a que o Estados de Direito "não fiquem totalmente desprotegidos no combate ao crime organizado e em particular ao terrorismo". 


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