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Correio da Manhã

Política
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Assembleia Municipal do Porto aprova delimitação de Áreas de Reabilitação Urbana

Vice-presidente da autarquia, Filipe Araújo, afirmou que "o desenvolvimento de uma ORU é um trabalho muito exigente" e que é necessário "avaliar os impactos" da pandemia ao nível da cidade e do seu espaço público.
Lusa 12 de Abril de 2021 às 20:49
Câmara Municipal do Porto
Câmara Municipal do Porto FOTO: iStockphoto
A Assembleia Municipal do Porto aprovou, esta segunda-feira, a delimitação de seis Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) da cidade, com os partidos políticos a criticarem o "prolongamento" prévio à definição das Operações de Reabilitação Urbana (ORU).

As propostas para a delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Bonfim, Baixa, Lordelo do Ouro, Massarelos, Foz Velha e da Lapa foram aprovadas esta segunda-feira durante a sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto transmitida, pela primeira vez, em direto.

De acordo com as propostas, nos últimos três anos "dois fatores dificultaram a elaboração deste instrumento justificando, pelo contrário, a necessidade de prolongar o esforço de reflexão e planeamento, prévio à definição da ORU": a segunda revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) e a pandemia da Covid-19.

Na sessão, o vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo, afirmou que "o desenvolvimento de uma ORU é um trabalho muito exigente" e que é necessário "avaliar os impactos" da pandemia ao nível da cidade e do seu espaço público.

"O que trazemos hoje a votação é motivado por termos equipas a trabalhar no PDM e motivado por uma situação de pandemia. Junto de todos os parceiros vamos ver como caminhar juntos", disse Filipe Araújo, que na sessão substituiu o presidente da autarquia, Rui Moreira.

Para o deputado Pedro Lourenço, do BE - partido que se absteve nas seis propostas - "mais do que para uma estratégia de reabilitação", as seis ARU serviram "para atribuição de benefícios fiscais".

"Parece-nos que podemos estar a criar uma situação perversa. Quando nos limitamos a renovar as ARU sem a concretização, estamos apenas a renovar os incentivos fiscais", disse, acrescentando ser contra a visão de uma ARU para toda a cidade.

Já o deputado Artur Ribeiro, da CDU - força política que também se absteve nas seis propostas - afirmou que "no prazo de três anos não se avançou com nada", defendendo que a implementação de uma ARU para toda a cidade seria o correto a fazer.

"Como no prazo de três anos não se avançou com nada, agora têm de ser renovadas. Isto é para reabilitar ou para daqui a três anos estarmos na mesma?", questionou, referindo ser necessário que estas áreas sejam "aproveitadas" e "não fiquem apenas no papel".

Apesar de salientar a importância das ARU para "incentivar com políticas públicas a reabilitação urbana", a deputada Bebiana Cunha, do PAN, disse não concordar "como se tem concretizado" as mesmas, dando alguns exemplos do que considerou "trazerem prejuízo para o comércio local" e votando contra as propostas de delimitação da ARU do Bonfim e de Massarelos.

Já a deputada socialista Claudia Costa Santos disse compreender que "não tenha sido possível executar as propostas de intervenção das respetivas ARU", salientando a importância de as mesmas serem coerentes com o PDM.

Considerando as ARU "um instrumento fundamental" para incentivar atividades comerciais, serviços e requalificar o espaço público, o social-democrata Francisco Carrapatoso disse existirem áreas na cidade que "não beneficiam de igual forma desta atratividade", dando como exemplo as freguesias de Aldoar, Paranhos e Ramalde.

"Há áreas na cidade que não beneficiam desta atratividade e estratégia. Defendemos o alargamento da ARU a toda a cidade", referiu.

Já Nuno Caiano, do grupo municipal 'Rui Moreira: Porto, O Nosso Partido' defendeu que a criação de uma ARU única "não resulta".

"Acreditamos numa discriminação positiva e que o caminho é por aqui, o caminho das ARU é chegar às ORU. Acreditamos que a reabilitação urbana promoveu a cidade, dinamizou a economia circular à volta desta reabilitação", salientou.

Na sessão, o presidente da Junta de Freguesia de Ramalde, António Gouveia, lamentou o facto daquela zona da cidade "nunca aparecer nas ARU".

"Ramalde é de facto sustentável e autónoma, mas, de vez em quando, gostava que a Câmara Municipal de virasse para lá", disse.

Também o presidente da Junta de Freguesia de Paranhos, Alberto Machado, defendeu ser "necessário tratar a cidade por igual" e não "prejudicar" quem habita nas zonas mais periféricas da cidade.

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