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Correio da Manhã

Política

Autarca do Funchal defende revisão urgente das transferências do Estado para autarquias

Presidente da Câmara do Funchal considerou que se vive atualmente um "período muito difícil de governação do país" na sequência do chumbo do Orçamento de Estado para 2022.
Lusa 28 de Outubro de 2021 às 12:53
Pedro Calado
Pedro Calado FOTO: Hélder Santos
O presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, criticou hoje o "tratamento diferenciado" dado pela República às regiões autónomas da Madeira e Açores, e defendeu a revisão urgente das transferências financeiras para as autarquias.

Pedro Calado, que falava na abertura das jornadas parlamentares do PSD/CDS-PP da Madeira, que decorrem na Universidade da Madeira, considerou que se vive atualmente um "período muito difícil de governação do país" na sequência do chumbo do Orçamento de Estado para 2022 (OE2022), na quarta-feira, na Assembleia da República.

O autarca do Funchal, apontando uma análise que realizou às transferências do OE para os municípios e freguesias da Madeira e Açores, disse ter constatado "uma difícil realidade".

"Já abordamos a necessidade de revermos urgentemente a Lei de Finanças Regionais. Mas é necessário e urgente olharmos também para as transferências do OE para os municípios e autarquias e todas as freguesias", sublinhou.

Considerando que a Madeira e os Açores "têm uma realidade muito semelhante", Pedro calado disse, contudo, que as transferências do Estado não "acompanham a dimensão" do número de habitantes das duas regiões.

O presidente do principal município da Madeira recordou que, com base nos Censos 2021, a Madeira tem uma população residente na ordem das 251 mil pessoas e os Açores 237 mil, e destacou que os municípios madeirenses estão a receber menos 40 milhões de euros por ano do que os açorianos.

De acordo com a análise feita por Pedro Calado, "nos últimos 21 anos, "foram cerca de 710 milhões de euros que os Açores receberam a mais".

Se a esta verba for acrescentado o valor das transferências no âmbito da lei das Finanças Regionais canalizadas para os municípios e freguesias, disse, "só nos últimos nove anos há uma diferença de 793 milhões de euros".

No seu entender, esta é "uma situação inexplicável" e que deve ser "revista urgentemente".

Também sustentou que os municípios das regiões autónomas "não podem ser tratados como um qualquer distrito ao nível nacional", uma vez que estes têm um envolvimento diferente do regional.

"Há uma necessidade urgente de tratar de forma semelhante aquilo que é diferente, em termos geográficos e de população", defendeu.

Falando sobre a situação do município do Funchal que agora preside, argumentou que a realidade atual "é difícil", considerando que "há muita coisa por fazer, sobretudo em termos de mobilidade", água, saneamento básico e da qualidade de vida dos cidadãos.

Por seu turno, o líder parlamentar do CDS/Madeira, António Lopes da Fonseca, realçou que "o povo da Madeira e do Porto Santo acreditou e continua a acreditar nesta solução de governação" de uma coligação entre os dois partidos, que é "de estabilidade e de sucesso, que fez com que a situação no Funchal se revertesse, neste último ato eleitoral".

"Foram tempos difíceis para toda a população, sobretudo para as famílias e empresas da região, mas o Governo, neste clima de estabilidade e coesão, soube ultrapassar, indo ao encontro das necessidades sociais e económicas, quer das famílias quer das empresas e, tudo isto, foi possível à custa do esforço financeiro dos madeirenses e porto-santenses", declarou.

Segundo Lopes da Fonseca, "vivemos tempos de incerteza quanto ao futuro, agora ainda mais devido ao chumbo do Orçamento de Estado".

Nestas jornadas parlamentares PSD/CDS-PP está em discussão o "Next Generation EU -- Plano de Recuperação, uma nova oportunidade", servindo a iniciativa para "assinalar o arranque da nova Sessão Legislativa influenciada pela necessidade de retomar a recuperação após o período mais agudo da pandemia e de aproveitar os mecanismos e os instrumentos europeus disponibilizados pela União Europeia para ultrapassar as consequências sociais e económicas".

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