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Cabrita admite que diretora do SEF "obviamente que podia" ter cessado funções após morte de Ihor Homenyuk

Em entrevista, o ministro da Administração Interna lança ainda 'farpas' ao diretor da PSP após polémica com Marcelo.
Correio da Manhã 17 de Dezembro de 2020 às 08:25
Eduardo Cabrita
Eduardo Cabrita FOTO: Lusa

"Eu cometo erros, quer de tempo, quer de avaliação", admite Eduardo cabrita, ministro da Administração Interna em entrevista à Renascença e ao Público, relativamente ao caso da morte do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk nas instalações do SEF em Lisboa. O responsável, no entanto ressalva: "mas no contexto do que era possível fazer face à tragédia com que fomos confrontados, o essencial foi feito dia 30 [de março].

Eduardo cabrita admite que a diretora do SEF, Cristina Gatões, poderia ter abandonado a função anteriormente, logo após a morte do cidadão ucraniano. "Dir-me-á, a senhora diretora do SEF poderia ter cessado funções na altura? Obviamente que podia", defende. No entanto, Eduardo Cabrita recorda que "a verdade é que nem o processo-crime nem o processo disciplinar a envolvem", apontando que Cristina Gatões "não tinha o perfil para acompanhar o tempo da reestruturação do organismo", e que por isso se demitiu.

Eduardo Cabrita, que esta quarta-feira entregou o processo do médico que verificou o óbito de Ihor Homenyouk, afirma que a Ordem dos Médicos deveria já ter pedido ao IGAI os dados desse mesmo clínico, denunciando incongruências na certidão de óbito e no relatório da autópsia. "O gravíssimo aqui é que a certidão [de óbito] de dia 12 diz uma coisa e o relatório da autópsia, que foi enviado ao DIAP no dia 29, diz outra", aponta o ministro da Administração Interna. 

"É perguntar ao senhor bastonário, uma vez que toda a gente sabe tudo desde abril. Desde o início de abril que se sabia que tinha havido --- não interessa se verificação ou certidão, é irrelevante. Eduardo Cabrita justificou que a Ordem dos Médicos é uma entidade pública, com responsabilidades próprias e que a IGAI não tem nenhuma competência disciplinar sobre médicos e enfermeiros.

Afastando a extinção do SEF, diz que "ninguém falou em fusões", apontando críticas ao diretor nacional da PSP, Magina da Silva, por "naturalmente tem falta de experiência política". "Julgo que nunca cometi o erro de falar depois de uma conversa com o senhor Presidente da República", afirma. 

"Do que se fala claramente -- e remeto para o programa do Governo, que é um clarificador do que se disse antes de novembro de 2019 e claramente antes de março de 2020 -- é a clara separação orgânica entre as funções policiais e administrativas. E relativamente às funções policiais implica uma redefinição do quadro do seu exercício, o controlo de fronteiras aéreas, terrestres e marítimas, investigação criminal como tráfico de seres humanos ou auxílio à imigração ilegal, entre os quatros órgãos de polícia criminal que atuam nesta área: SEF, PSP, GNR e PJ", frisou.

O ministro sublinhou que a reestruturação terá implicações na PSP, GNR e PJ.

Sobre a questão da sua demissão, diz que só a poderia colocar no dia 30 de março mas depressa afastou a hipótese: "Acha que teria sentido eu, coordenador da resposta do estado de emergência, abandonar o combate? O meu compromisso com os direitos humanos é o de sempre", defendeu Eduardo Cabrita.

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