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Correio da Manhã

Política
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Câmara do Porto diz não haver motivo legal para indeferir operação nos terrenos da Boavista

Vereador diz que "quando não há fundamento ilegal, o PIP [Pedido de Informação Prévio] não se indefere".
Lusa 24 de Maio de 2021 às 17:41
Pedro Baganha
Pedro Baganha FOTO: Câmara Municipal do Porto
O vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, Pedro Baganha, afirmou hoje que não existe "nenhum motivo fundado na lei que permitisse indeferir a operação urbanística" nos terrenos da antiga estação ferroviária da Boavista, onde o Corte Inglés quer construir.

"Não vislumbro motivo fundado na lei que permitisse indeferir a operação urbanística, mesmo que fosse essa a nossa vontade", afirmou o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, na reunião do executivo.

O vereador, que respondia a questões levantadas por um membro do Movimento por um jardim ferroviário na Boavista, que participou hoje na parte destinada à intervenção do público, disse que "quando não há fundamento ilegal, o PIP [Pedido de Informação Prévio] não se indefere".

Na reunião do executivo, os membros do movimento saudaram a deliberação tomada na Assembleia Municipal de auscultar a opinião pública sobre o destino a dar ao terreno na antiga estação ferroviária da Boavista, onde o El Corte Inglés pretende construir.

"O nosso movimento quer garantir que o destino deste terreno corresponde às expectativas da população", salientou um dos membros do movimento, solicitando ainda que os prazos para a participação pública sejam "adequados" e que o processo seja o "mais representativo possível".

Mostrando "total disponibilidade" em colaborar com a Câmara Municipal do Porto, o movimento apelou ainda para que a vontade da população "seja respeitada".

Os representantes do movimento levantaram ainda algumas questões aos vereadores da autarquia, nomeadamente, sobre a aprovação do PIP do El Corte Inglés, sobre o estudo do plano de tráfego e se a "câmara considera de interesse pública prescindir de 24 metros quadrados substituindo-o por uma taxa de compensação".

"Entendemos que esta escolha resulta de um inconveniente para a cidade", afirmaram.

Em resposta aos representantes do movimento, o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha salientou que o terreno "só tem 22 metros quadrados" e que "o PIP cumpre todos os requisitos".

Quanto à deliberação aprovada na Assembleia Municipal, Pedro Baganha lembrou que o grupo municipal 'Rui Moreira: Porto, O Nosso Partido' votou contra por considerar que "não faz sentido uma discussão pública num terreno com interesses privados".

"Aproxima-se a melhor das auscultações aos portuenses que são as eleições autárquicas", salientou o vereador.

Também o presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, afirmou que, nesta matéria à autarquia compete, "ao abrigo do Plano Diretor Municipal (PDM), verificar a exequibilidade do negócio".

"Não querendo o Estado reverter o negócio, compreenderá o problema que isto coloca a toda a cidade do Porto", afirmou o autarca, acrescentando que o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, disse a verdade.

"Ele disse a verdade. Se a câmara não quiser [o negócio] paga", salientou.

Quanto à antiga estação ferroviária, Rui Moreira salientou também que a Direção Geral do Património Cultural (DGPC) "disse não haver razão para manter a sua existência".

Questionado pelo movimento sobre uma eventual não renovação do contrato, Rui Moreira assegurou que se tal acontecer "a Câmara falará com o ministro" das Infraestruturas, salientando, no entanto, já não acreditar "no pai Natal".

Em 02 de outubro de 2020, a câmara do Porto confirmou à agência Lusa que o Pedido de Informação Prévia (PIP) apresentado para o terreno da antiga estação ferroviária da Boavista recebeu parecer favorável da autarquia, com "a indicação das várias condições que deverão ser cumpridas no âmbito de um pedido de licenciamento da operação de loteamento".

Para aquele terreno está prevista a construção de um grande armazém comercial, de um hotel e de um edifício de habitação, comércio e serviços.

A Estação Ferroviária da Boavista entrou em funcionamento em 01 de outubro de 1875 e realizou serviço de passageiros até ao ano de 1938, apenas deixando de operar aquando do encerramento da linha do Porto à Póvoa de Varzim, em 2001.

 

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