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Correio da Manhã

Política
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Conselho da Magistratura aprova grupo de trabalho sobre "portas giratórias" entre justiça e política

Em causa está a adoção de regras de modo que "proíba o regresso à magistratura de juízes que ocupem cargos no Governo".
Lusa 5 de Julho de 2022 às 18:55
Juízes impugnaram decisão do ‘vice’ do Conselho Superior da Magistratura
Juízes impugnaram decisão do ‘vice’ do Conselho Superior da Magistratura FOTO: LUSA / JOÃO RELVAS
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) aprovou esta terça-feira por unanimidade a criação de um grupo de trabalho para propor alterações ao Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ) que limitem a circulação de juízes entre a justiça e a política.

"Após ampla discussão entre todos os conselheiros, foi deliberado por unanimidade a criação do grupo de trabalho no seio do plenário do Conselho Superior da Magistratura para ponderação da questão referente à transição temporária de magistrados judiciais para cargos políticos e públicos e o subsequente regresso desses magistrados aos tribunais findas as respetivas comissões de serviço", declarou fonte oficial do CSM à Lusa.

A proposta foi avançada no final da última semana pelo jornal Expresso, na qual Henrique Araújo, presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e, por inerência, do CSM, anunciou que iria levar ao plenário de hoje a iniciativa de criar "um grupo de trabalho para alterar o EMJ" e propor a adoção de regras de modo que "proíba o regresso à magistratura de juízes que ocupem cargos no Governo".

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