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Correio da Manhã

Política
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CONSELHO SOBRE A GUERRA

Jorge Sampaio reúne hoje, pela quinta vez desde que tomou posse do segundo mandato, o Conselho de Estado. O objectivo é aconselhar-se sobre o que o País deve fazer face a uma possível guerra contra o Iraque e sobre a reforma da União Europeia.
6 de Fevereiro de 2003 às 00:00
À reunião do órgão político de consulta do Presidente, composto por 19 elementos (contando com Sampaio) vão faltar, segundo apurou o CM, o presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, que tem assento no Conselho por inerência de funções; e o deputado do PS João Cravinho, membro designado pelo próprio Presidente. Ambos apresentaram, como é uso e costume, uma justificação a Sampaio.

A ausência de Jardim deve-se ao facto de estar em Bruxelas a participar (até sábado) nos trabalhos do Comité das Regiões. Já não é a primeira vez que Jardim falta a uma reunião do Conselho. Na verdade, desde que Sampaio é Presidente, o Conselho já se reuniu 16 vezes e Jardim faltou logo à primeira reunião, no dia 18 de Junho de 1996, convocada a propósito da alteração do estatuto orgânico de Macau. Tal como Jardim, Cravinho não vai à reunião por se encontrar no estrangeiro a tratar de questões relacionadas com a União Europeia (UE).

O Comandante Supremo das Forças Armadas terá, assim, de prescindir da opinião destes dois conselheiros para tomar uma posição sobre o envolvimento do País numa eventual acção militar dos EUA no Iraque. De qualquer modo, é do conhecimento geral o “sim” de Jardim ao manifesto subscrito pelos chefes de Governo de oito Estados europeus – Portugal, Espanha, Itália, Reino Unido, Dinamarca, Polónia, República Chega e Hungria – de apoio a uma intervenção unilateral dos EUA (se necessário, note-se) no Iraque.

Em sentido contrário está a posição de Cravinho, que perfilha a tese do líder do seu partido, Ferro Rodrigues (também conselheiro de Estado designado pelo Parlamento), de rejeição frontal contra qualquer unilateralismo face à crise do Iraque. Mais. O líder do PS considera fundamental que “nenhum país da UE se oponha à guerra”, referiu ao CM. São conhecidas as ‘resistências’ da França e da Alemanha a uma intervenção no Iraque. Acresce que a França tem assento no Conselho de Segurança da ONU e será difícil conseguir o consenso na Europa.Mas no plano interno, há quem considere que o entendimento entre Sampaio e Durão é viável, apesar das diferentes posições. É o caso de José Lello (PS).

Resta a Sampaio ouvir a posição dos restantes 16 conselheiros. Os sociais-democratas Mota Amaral, António Capucho e Barbosa de Melo e ainda o líder do CDS-PP, Paulo Portas, devem partilhar a opinião de Durão Barroso, já expressa: “Se houver uma crise e não for possível uma solução diplomática, Portugal não tomará uma posição neutra e alinhará com os EUA, um país amigo e aliado”. Por seu turno, os socialistas Ferro Rodrigues, Carlos César, Almeida Santos, e o líder do PCP, Carlos Carvalhas, deverão partilhar as posições de Sampaio, que já se manifestou contra qualquer intervenção militar no Iraque sem estar legitimada por uma resolução do pelo Conselho de Segurança da ONU.

Dos antigos presidentes da República eleitos (conselheiros de Estado por inerência), Mário Soares e Ramalho Eanes, só é conhecida a posição frontalmente contra a acção militar unilateral dos EUA por parte Soares. Assim, além de Eanes desconhece-se o que pensam os restantes conselheiros: presidente do Tribunal Constitucional, Cardoso da Costa; Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues; advogado José Manuel Artur Galvão Teles; ex-bastonária da Ordem dos Advogados, Maria de Jesus Serra Lopes; e Vítor Constâncio, governador do Banco de Portugal.

Tanto o Gabinete do primeiro-ministro, como da Presidência da República se têm esforçado por esclarecer que não existe nenhuma discórdia ou conflito institucional entre os dois órgãos de soberânia sobre a crise iraquiana. De resto, a Presidência esclareceu ao CM que o Conselho de Estado não foi convocado para discutir o “manifesto dos oito”, se bem que é de supor que não tenha agradado a Sampaio. Na verdade, e segundo Belém, o Presidente informou o primeiro-ministro que ia convocar o Conselho de Estado antes deste lhe ter falado no dito manifesto, para “poder saber a posição da República sobre a crise e tomar uma posição.

Com ou sem conflito institucional, o certo é que no Conselho de Estado não haverá unanimidade de posições, o que reflecte, a avaliar pelos inquéritos de opinião, o sentir do povo português.

CONSELHO DE ESTADO

PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Jorge Fernando Branco de Sampaio

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
João Bosco Soares Mota Amaral

PRIMEIRO-MINISTRO
José Manuel Durão Barroso

PRESIDENTE DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
José Manuel Moreira Cardoso da Costa

PROVEDOR DE JUSTIÇA
Henrique Nascimento Rodrigues

PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES
Carlos Manuel Martins do Vale César

PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONAL DA MADEIRA
Alberto João Jardim

ANTIGOS PRESIDENTES DA REPÚBLICA ELEITOS
General António dos Santos Ramalho Eanes
Mário Alberto Nobre Lopes Soares

MEMBROS DESIGNADOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Carlos Alberto Vale Gomes Carvalhas
José Manuel Archer Galvão Teles
Maria de Jesus Brito Moreira Serra Lopes
Vítor Manuel Ribeiro Constâncio
João Cardona Gomes Cravinho

MEMEBROS ELEITOS PELA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
António Moreira Barbosa de Melo
António de Almeida Santos
António d'Orey Capucho
Eduardo Ferro Rodrigues
Paulo Sacadura Cabral Portas

SECRETÁRIO DO CONSELHO DE ESTADO
Alberto Laplaine Guimarães
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