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Correio da Manhã

Política
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Costa avisa que chumbar Orçamento é travar avanços e impedir novas medidas na especialidade

Primeiro-ministro lembra que chumbo inviabiliza o aumento do salário mínimo, redução do IRS ou gratuitidade das creches.
Lusa 27 de Outubro de 2021 às 18:13
António Costa
António Costa FOTO: MÁRIO CRUZ/LUSA
O primeiro-ministro dramatizou esta quarta-feira as consequências de um chumbo do Orçamento logo na generalidade, dizendo que a reprovação inviabiliza o aumento do salário mínimo, a redução do IRS ou a gratuitidade das creches.

"Chumbar a proposta é impedir a consolidação de avanços e impedir a concretização de novas medidas em sede de especialidade. Qual é a racionalidade?", questionou António Costa na intervenção de encerramento do debate parlamentar na generalidade proposta do Governo de Orçamento do Estado para 20022, momentos antes de este diploma ser votado e provavelmente reprovado com os votos das bancadas à direita do PS, mas também do Bloco de Esquerda, PCP e PEV.

O primeiro-ministro abriu a sua segunda intervenção de fundo dizendo que no final destes dois dias de debate se apresenta "com a serenidade e a liberdade da consciência tranquila".

"O que vai ser votado já não é só a proposta de Orçamento que partiu do Governo, mas, também, o que entretanto foi acordado com o BE, PCP, PEV e PAN para incorporar. O que vai determinar é se na especialidade estes compromissos de convertem em normas, ou se foram apenas boas intenções", advertiu o líder do executivo.

António Costa salientou que, na fase de generalidade, "o que se vai votar hoje [esta quarta-feira] é se o trabalho parlamentar é interrompido ou se, pelo contrário, prossegue na especialidade para se garantirem avanços importantes alcançados ao longo das negociações".

O primeiro-ministro destacou então medidas como o aumento extraordinário das pensões a partir de 1 de janeiro, dizendo que esta quarta-feira se decide se chumba já na generalidade.

"O que agora se decide é se o SNS tem reforço de mais 700 milhões de euros, ou vai ficar limitado por duodécimos. Se iniciamos o processo de gratuitidade das creches, ou se é adiado. Se as famílias vão ver diminuído o IRS ou não", apontou.

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